Questão FC468231
Sobre as patentes, é CORRETO afirmar que
Propriedade Industrial
IAUPE · 2019
Sobre as patentes, é CORRETO afirmar que
- por se tratar de esforço intelectual pessoal, o direito de requerer a patente não se transfere a herdeiros e sucessores do autor.
- para que uma invenção seja patenteada, é necessário que ela reúna os requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- fatores, como contrariedade à moral e aos bons costumes, não interferem na patenteabilidade de uma invenção.
- uma vez concedida a patente de uma invenção, esta só perderá sua vigência por força da vontade de seu proprietário.
- a proteção conferida pela patente não autoriza seu titular a protegê-la contra atos de terceiros que visem comercializar sem autorização o objeto patenteado, pois essa competência é do INPI.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que, para uma invenção ser patenteada, é necessária a combinação de três requisitos legais: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Novidade: a solução não pode fazer parte do estado da técnica anterior; não deve ter sido divulgada ao público antes do depósito do pedido.
Atividade inventiva: a invenção não pode ser algo óbvio para o técnico no assunto; exige criatividade técnica que ultrapasse um raciocínio rotineiro.
Aplicação industrial: a invenção deve ser passível de produção ou uso prático em qualquer setor industrial, com reprodução e utilidade comprováveis.
Esses critérios estão previstos no ordenamento jurídico de propriedade industrial, em especial na Lei nº 9.279/96, Art. 8º, que define a patenteabilidade das invenções.
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