Questão FC468234
Patente é um tipo de registro que possibilita ao empresário detentor da sua titularidade a exploração econômica de invenções ou modelos de utilidade. Os prazos de duração do direit
Propriedade Industrial
DES IFSUL · 2019
Patente é um tipo de registro que possibilita ao empresário detentor da sua titularidade a exploração econômica de invenções ou modelos de utilidade. Os prazos de duração do direito de concessão da exploração da patente, no caso de invenção e de modelo de utilidade, são respectivamente:
- até 10 anos e até 7 anos.
- até 20 anos e até 7 anos.
- até 20 anos e até 15 anos.
- até 10 anos e até 15 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a patente de invenção vigora por até 20 anos e a patente de modelo de utilidade por até 15 anos, contados a partir da data de depósito do pedido.
Esse prazo está previsto no Art. 40 da Lei 9.279/1996, que regula a propriedade industrial. A proteção confere ao titular o direito exclusivo de explorá-la economicamente durante esse período.
O mesmo artigo prevê, ainda, que, em situações de demora administrativa não atribuível ao titular, existem garantias mínimas de vigência a partir da data de concessão, observadas as hipóteses legais.
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