Questão FC468237
Sobre a Propriedade Industrial é INCORRETO afirmar que:
Propriedade Industrial
FAU UNICENTRO · 2019
Sobre a Propriedade Industrial é INCORRETO afirmar que:
- É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Não se considera invenção nem modelo de utilidade descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
- A invenção e o modelo de utilidade são consideradas novos quando não compreendidos no estado da técnica.
- Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente se promovida pelo inventor.
- Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, sendo este nomeado e qualificado, podendo requerer a não divulgação de sua nomeação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D está errada porque inverte a regra prevista no Art. 12 da Lei 9.279/96. Esse dispositivo estabelece que a divulgação feita nos 12 meses anteriores ao depósito ou à prioridade não será considerada como estado da técnica quando promovida pelo inventor.
Trata-se do chamado período de carência, destinado a não prejudicar o direito de patente do autor que, por exemplo, publicou ou apresentou sua criação antes de protocolar o pedido.
O mesmo benefício alcança situações em que a divulgação decorre da publicação pelo INPI sem o consentimento do inventor ou de terceiros que agiram com base em informações obtidas do inventor.
Portanto, afirmar que tal divulgação será considerada como estado da técnica conflita diretamente com a proteção legal prevista para o inventor.
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