Questão FC468238
Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e indus
Propriedade Industrial
CESGRANRIO · 2018
Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial. Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele
- é patenteável como modelo de utilidade, desde que suscetível de aplicação industrial.
- é patenteável, desde que se comprove que a invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- é patenteável se não estiver comprovadamente compreendido no estado da técnica.
- pode ser patenteável, desde que não seja contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
- não é patenteável, não podendo ser considerado invenção ou modelo de utilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A hipótese do enunciado trata de um método de diagnóstico para aplicação no corpo humano. Pela regra expressa da Lei de Propriedade Industrial, não é possível obter patente para esse tipo de criação.
O fundamento legal está no art. 10, VIII, da Lei n.º 9.279/1996, que estabelece que técnicas e métodos operatórios, cirúrgicos, terapêuticos ou de diagnóstico para aplicação em seres humanos ou animais não são considerados invenção nem modelo de utilidade.
Assim, mesmo que o procedimento seja novo, envolva atividade inventiva e tenha aplicação prática, a exclusão legal impede a patenteabilidade. Esse tipo de resultado pode eventualmente receber outro tipo de proteção ou ser objeto de sigilo profissional, mas não de patente nos termos da LPI.
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