Questão FC468240
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta: I. Os pedidos de patente, de um modo geral, serão mantidos em sigil
Propriedade Industrial
IESES · 2018
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. Os pedidos de patente, de um modo geral, serão mantidos em sigilo até a efetiva concessão da respectiva patente.
II. O depositante da patente, mesmo antes da efetiva concessão, poderá celebrar contrato de licença para exploração.
III. São patenteáveis, atendidos os requisitos legais, a invenção, o modelo de utilidade e a marca.
IV. As obas literárias não são consideradas invenção nem modelo de utilidade.
- Apenas a assertiva III está incorreta.
- As assertivas II e IV estão corretas.
- As assertivas I e II estão corretas.
- Apenas a assertiva II está incorreta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Assertivas II e IV estão corretas à luz da Lei 9.279/96.
II: o depositante pode celebrar contrato de licença para exploração antes da concessão da patente. O artigo 61 prevê expressamente que o titular ou o depositante poderá firmar contratos de licença, permitindo a exploração econômica do objeto do pedido enquanto o processo ainda não estiver concluído.
IV: as obras literárias não são consideradas invenção nem modelo de utilidade. O artigo 10, inciso IV, exclui expressamente obras literárias, artísticas e científicas do conceito de invenção, de modo que sua proteção segue o regime de direitos autorais e não o das patentes.
Em resumo, a lei autoriza licenciamentos pré-concessão e afasta obras literárias do sistema de patentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em