Questão FC468251
A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorará data de depósito respectivamente pelos prazos de:
Propriedade Industrial
IESES · 2016
A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorará data de depósito respectivamente pelos prazos de:
- 30 (trinta) e 20 (vinte) anos.
- 20 (vinte) e 15 (quinze) anos.
- 20 (vinte) e 10 (dez) anos.
- 25 (vinte e cinco) e 15 (quinze) anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: a patente de invenção vigora por 20 anos e o modelo de utilidade por 15 anos, contados da data de depósito.
Art. 40. da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) estabelece esses prazos, que começam a correr no momento do depósito do pedido, não da concessão.
Na prática, isso significa que o titular obtém direitos exclusivos para explorar e impedir terceiros de explorar a criação durante esse período. A manutenção da patente depende do pagamento de anuidades; o prazo expirado coloca a matéria em domínio público.
Portanto, fixe: 20 anos para invenção e 15 anos para modelo de utilidade, ambos a partir da data de depósito, conforme o texto legal.
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