Questão FC468258
Assinale a alternativa correta acerca das patentes, conforme disciplina a lei específica.
Propriedade Industrial
VUNESP · 2014
Assinale a alternativa correta acerca das patentes, conforme disciplina a lei específica.
- As descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são considerados invenção para fins de patenteabilidade.
- A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.
- A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.
- Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade quando ocorrida durante os 12 meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida por terceiros, com base em informações obtidas diretamente do inventor ou em decorrência de atos por este realizados.
- É considerado modelo de utilidade o todo ou parte de seres vivos naturais, bem como materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque define o requisito jurídico conhecido como atividade inventiva. Trata‑se da exigência de que a solução proposta não seja evidente ou óbvia para um técnico no assunto diante do estado da técnica.
O estado da técnica compreende tudo o que foi tornado acessível ao público antes da data do depósito do pedido, conforme a LPI. A análise da atividade inventiva é objetiva: parte‑se da melhor técnica anterior, identifica‑se as diferenças e verifica‑se se essas diferenças, isoladas ou em combinação, oferecem um efeito técnico não trivial.
Assim, há atividade inventiva quando a solução não decorre de modo direto do conhecimento comum do perito, exigindo criatividade técnica além do que seria previsível para esse profissional.
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