Questão FC468259
No que se refere a patentes, assinale a alternativa correta.
Propriedade Industrial
VUNESP · 2014
No que se refere a patentes, assinale a alternativa correta.
- Reputa-se concedida a patente na data de deferimento do pedido, devendo conter da carta-patente o número, o título e a natureza respectivos, o nome do inventor, a qualificação e o domicílio do titular, o prazo de vigência, o relatório descritivo, as reivindicações e os desenhos, bem como os dados relativos à prioridade.
- O pedido de patente será mantido em sigilo durante 18 (dezoito) meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado, à exceção daquele originário do Brasil, cujo objeto interesse à defesa nacional, sendo processado em caráter sigiloso.
- A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 20 (vinte) anos contados da data de depósito.
- O prazo de vigência não será inferior a 5 (cinco) anos para a patente de invenção e a 10 (dez) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão.
- A patente será concedida depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento da retribuição correspondente no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados do deferimento, expedindo-se a respectiva carta-patente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o pedido de patente fica em sigilo por 18 meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, findo o qual ocorre a publicação. Isso protege a informação técnica ao titular durante o período inicial, permitindo a posterior divulgação pública.
Essa regra operacionaliza a temporalidade entre o depósito e a divulgação, assegurando que terceiros tomem ciência somente após a publicação oficial.
Há exceção quando o pedido é originário do Brasil e o objeto interessa à defesa nacional. Nesses casos o processo tramita em caráter sigiloso e não segue a publicação prevista.
Essas previsões constam na legislação vigente sobre propriedade industrial, que distingue a publicidade do pedido da proteção de informações sensíveis por motivos de segurança.
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