Questão FC468261
Em relação à propriedade industrial, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas: I. Os bens industriais patenteáveis são a invenção,
Propriedade Industrial
Com. Exam. (TRT 2) · 2014
Em relação à propriedade industrial, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. Os bens industriais patenteáveis são a invenção, o modelo de utilidade e o desenho industrial.
II. São bens sujeitos à tutela jurídica sob a noção de "propriedade industrial", dentre outros, as patentes de invenção, as marcas de produtos ou serviços e o nome empresarial, e integram o estabelecimento do empresário.
III. Invenção se define como um objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial.
IV. O modelo de utilidade, que já foi denominado "pequena invenção" é suscetível de aplicação industrial, apresentando nova forma ou disposição envolvendo o ato inventivo.
V. A concessão pelo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial assegura ao titular da patente ou do registro a faculdade de utilização econômica da invenção, modelo, desenho ou marca, com exclusividade.
Está correta a alternativa:
- I, III e V.
- II, III e IV.
- I, IV e V.
- II, IV e V.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
II, IV e V estão corretas.
O item II aponta corretamente que a noção de propriedade industrial abrange patentes, marcas e o nome empresarial, direitos registráveis que integram o patrimônio do estabelecimento empresarial e recebem tutela jurídica específica.
O item IV descreve com precisão o modelo de utilidade: trata‑se de objeto de uso prático, ou parte dele, com aplicabilidade industrial, que apresenta nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo e que gera melhoria funcional. Historicamente foi chamado de "pequena invenção".
O item V está correto ao afirmar que a concessão pelo INPI confere ao titular a exclusividade para explorar economicamente a invenção, modelo, desenho ou marca, permitindo impedir terceiros de produzir, usar, vender ou importar sem autorização.
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