Questão FC468262
A Lei regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil determina que requisitos de patenteabilidade são:
Propriedade Industrial
QUADRIX · 2014
A Lei regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil determina que requisitos de patenteabilidade são:
- novidade, atividade inventiva e aplicação industrial
- depósito do registro, concessão e exploração.
- inovação, singularidade e aplicação.
- depósito do registro, concessão e publicação.
- novidade e aplicação industrial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 9.279/96 (art. 8º) define como requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Novidade: a invenção não pode integrar o estado da técnica; não deve ter sido divulgada antes da data de depósito ou da prioridade.
Atividade inventiva: a solução precisa ser não óbvia para um técnico no assunto, ultrapassando modificações previsíveis e aportando contribuição técnica.
Aplicação industrial: o objeto deve poder ser fabricado ou utilizado em qualquer ramo da indústria, com execução e resultado reproducíveis.
Todos os três requisitos são cumulativos; a ausência de qualquer um impede a concessão da patente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em