Questão FC468264
Sobre a Oferta de Licença, assinale a alternativa INCORRETA.
Propriedade Industrial
PR4 (UFRJ) · 2014
Sobre a Oferta de Licença, assinale a alternativa INCORRETA.
- Nenhum contrato de licença voluntária de caráter exclusivo será averbado no INPI sem que o titular tenha desistido da oferta.
- A patente licenciada sem caráter de exclusividade poderá ser objeto de oferta com o benefício da redução das anuidades prevista no art. 66 da LPI.
- A patente sob licença voluntária, com caráter de exclusividade, não poderá ser objeto de oferta.
- A patente em oferta terá sua anuidade reduzida à metade no período compreendido entre o oferecimento e a concessão da primeira licença, a qualquer titulo.
- O titular da patente poderá requerer o cancelamento da licença se o licenciado não der inicio a exploração efetiva dentro de 1 (um) ano da concessão, interromper a exploração por prazo superior a 1 (um) ano, ou ainda, se não forem obedecidas as condições para a exploração.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque o benefício previsto no art. 66 da LPI alcança apenas a patente em oferta, ou seja, aquela cujo titular efetivamente ofertou licença ao público. A existência de uma licença já concedida afasta a condição de "patente em oferta" e, portanto, o regime de redução de anuidades não se aplica a patentes que estejam efetivamente licenciadas.
Adicionalmente, a lei disciplina restrições quanto à combinação entre oferta e licenciamento: o art. 64, §3º veda que patentes sob licença voluntária com caráter de exclusividade sejam objeto de oferta, reforçando que a situação jurídica da patente (oferta versus licença) é determinante para aferir o direito à redução das anuidades.
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