Questão FC468265
Em relação ao Pedido de Patente de Invenção no que se refere à formulação das reivindicações, assinale a alternativa INCORRETA.
Propriedade Industrial
PR4 (UFRJ) · 2014
Em relação ao Pedido de Patente de Invenção no que se refere à formulação das reivindicações, assinale a alternativa INCORRETA.
- As reivindicações de dependência múltipla na forma alternativa podem servir de base a qualquer outra reivindicação de dependência múltipla, desde que as relações de dependência das reivindicações estejam estruturadas de maneira que permitam o imediato entendimento das possíveis combinações resultantes dessas dependências.
- Cada reivindicação independente deve corresponder a um determinado conjunto de características essenciais à realização da invenção, sendo que somente será admitida mais de uma reivindicação independente da mesma categoria se tais reivindicações definirem diferentes conjuntos de características alternativas e essenciais à realização da invenção, ligadas pelo mesmo conceito inventivo.
- As reivindicações independentes podem servir de base a uma ou mais reivindicações dependentes, devendo, preferencialmente, ser agrupadas na ordem correspondente ao título do pedido.
- Qualquer reivindicação dependente que se referir a mais de uma reivindicação (reivindicação de dependência múltipla) deve se reportar a essas reivindicações na forma alternativa ou na forma cumulativa (formuladas aditivamenta), sendo permitida qualquer uma das formulações, ou alternativa ou cumulativa, para somente uma das reivindicações de dependência múltipla.
- Nas reivindicações dependentes devem ser definidas, precisa e compreensivelmente, as suas relações de dependência, não sendo admitidas formulações do tipo “de acordo com uma ou mais das reivindicações...”, “de acordo com as reivindicações precedentes...”, ou similares.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque contraria a regra do INPI sobre a redação das reivindicações de dependência múltipla. Segundo a Instrução Normativa n. 17/2013, item 15.1.3.2.2(d), quando uma reivindicação depende de mais de uma reivindicação anterior (reivindicação de dependência múltipla), é necessário adotar apenas uma forma de referência para todas essas reivindicações: ou a forma alternativa, ou a forma cumulativa.
Isso visa evitar ambiguidade na interpretação das combinações possíveis entre as reivindicações e garantir clareza e uniformidade no conjunto reivindicatório. Assim, não é permitido escolher a formulação alternativa para uma reivindicação múltipla e a cumulativa para outra; a escolha deve ser uniforme para todas as reivindicações de dependência múltipla do pedido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em