No que se refere ao que deve conter o Depósito do Pedido de Patente, nas condições estabelecidas pelo INPI, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito

A

Comentário do professor

Ficha Técnica não integra a relação de documentos exigidos no depósito do pedido de patente perante o INPI. A obrigação está prevista no art. 19 da Lei 9.279/96, que elenca especificamente o conteúdo do pedido.

Segundo a norma, o pedido deve conter:
requerimento;
relatório descritivo;
reivindicações;
desenhos, se for o caso;
resumo;
e comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.

Portanto, a expressão Ficha Técnica não corresponde a documento exigido pela Lei para o depósito do pedido de patente, razão pela qual a alternativa que a indica é incorreta.