Questão FC468269
Assinale a alternativa correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço:
Propriedade Industrial
FDC · 2014
Assinale a alternativa correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço:
- a invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva;
- o empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente;
- a invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário;
- considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício;
- a invenção pertence exclusivamente ao empregado quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa reflete o disposto na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), em especial o art. 88: quando a criação decorre de contrato de trabalho executado no Brasil e cujo objeto seja a pesquisa ou a atividade inventiva, a invenção ou o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador.
Essa regra tutela o empregador que contratou e dirigiu a atividade inventiva, muitas vezes fornecendo recursos, instalações e orientação técnica. A titularidade da patente cabe ao empregador, que poderá requerê‑la em seu nome.
Além disso, a lei presume, salvo prova em contrário, que invenções requeridas pelo empregado até 1 ano após o término do vínculo foram desenvolvidas durante o contrato, reforçando a proteção da titularidade ao empregador.
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