A patente é um título de propriedade temporária concedido à detentora de direitos sobre a criação. No Brasil, o órgão responsável pelo registo é:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão federal responsável pelo registro e pela administração das patentes no Brasil.

Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), compete ao INPI receber pedidos, examinar requisitos como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, publicar decisões e, quando atendidos os requisitos legais, conceder o título de patente.

A patente confere ao titular direitos exclusivos sobre a invenção, permitindo exploração própria ou mediante licença por terceiros, por prazo determinado: normalmente 20 anos para invenção e 15 anos para modelo de utilidade, contados conforme a lei.

Em resumo, o INPI é a autoridade técnica e administrativa que operacionaliza a proteção das patentes no país.