Questão FC468280
De acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de
Propriedade Industrial
VUNESP · 2014
De acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de
- 20 anos.
- 15 anos.
- 10 anos.
- 5 anos.
- 3 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é 15 anos porque a duração da patente de modelo de utilidade está expressamente prevista na Lei n.º 9.279/96.
O texto legal, no art. 40, disciplina os prazos de vigência das patentes, fixando para a patente de modelo de utilidade o prazo de 15 (quinze) anos, contados da data do depósito.
Na prática isso significa que, a partir do protocolo do pedido de depósito, o titular terá exclusividade pelo prazo indicado, findo o qual a proteção cessa e a matéria passa ao domínio público.
Portanto, a resposta correta é a que indica 15 anos de vigência para a patente de modelo de utilidade.
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