Questão FC468293
A respeito da patente, nos moldes em que é regida pela lei, assinale a alternativa correta.
Propriedade Industrial
VUNESP · 2013
A respeito da patente, nos moldes em que é regida pela lei, assinale a alternativa correta.
- A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.
- Consideram-se invenção os programas de computador em si.
- Consideram-se como modelo de utilidade as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
- Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 meses que precederem a data do depósito ou da prioridade do pedido de patente, se promovida pelo inventor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o art. 13 da Lei de Propriedade Industrial, a atividade inventiva existe quando, para um técnico no assunto, a solução não decorre de modo evidente ou óbvio do estado da técnica.
O técnico no assunto é uma referência hipotética: um profissional com conhecimentos médios na área, não um génio nem um leigo.
O estado da técnica agrupa tudo que é público antes do depósito: patentes, artigos, práticas correntes.
A análise de não‑obviedade verifica se a solução apresenta um passo criativo além da simples combinação ou ajuste rotineiro do que já existia. Benefício técnico inesperado ou solução não trivial favorece a atividade inventiva.
Para patenteabilidade é preciso conjugar novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
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