Questão FC468294
Não é objeto da proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, a:
Propriedade Industrial
QUADRIX · 2013
Não é objeto da proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, a:
- Concessão de patentes de invenção.
- Concessão de patentes por teorias científicas.
- Concessão de registro de marca.
- Repressão às falsas indicações geográficas.
- Repressão à concorrência desleal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) exclui expressamente as teorias científicas da proteção por patentes.
O art. 10 afirma que não se considera invenção nem modelo de utilidade as descobertas, as teorias científicas e os métodos matemáticos.
Patentes exigem aplicação prática: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Teorias científicas são conhecimentos teóricos sem aplicação técnica imediata, logo não atendem a esses requisitos e não são patenteáveis.
Portanto, a concessão de patentes por teorias científicas não é objeto de proteção da propriedade industrial.
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