Questão FC468295
A lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e regulamenta a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade. Se
Propriedade Industrial
AOCP · 2013
A lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e regulamenta a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade. Segundo esta lei é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e é patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. São patenteáveis:
- obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética.
- programas de computador.
- princípios ativos isolados de plantas que possam ser utilizados como medicamentos.
- técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
- partes de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio ativo isolado pode ser considerado patenteável quando, ao ser extraído, purificado e caracterizado, deixa de ser mera descoberta e passa a resultar de intervenção técnica humana que atende aos requisitos legais.
Para obter patente exige-se novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Se o isolamento revela uma substância nova ou confere propriedades técnicas úteis (uso farmacêutico, processo de obtenção ou formulação), e tal obtenção não é óbvia, trata‑se de invenção passível de proteção.
Importante: a distinção central é entre descobrir algo existente na natureza e inventar um produto técnico por meio de trabalho experimental que transforme essa matéria-prima em objeto com utilidade industrial demonstrável.
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