Assinale a alternativa CORRETA:

1. A sociedade em conta de participação pode adotar firma ou denominação social, sendo que, se optar pela denominação, esta deverá designar o objeto da sociedade.
2. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída sob um dos tipos de sociedade empresária, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, observadas as formalidades legais, tendo referido registro natureza meramente declaratória.
3. Consoante o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), no artigo que trata da desconsideração da personalidade jurídica, as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações dele decorrentes, enquanto que as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas citadas obrigações.
4. Os administradores das sociedades anônimas não são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres, impostos por lei, para assegurar o funcionamento normal da companhia, no caso de, pelo estatuto social, tais  deveres não couberem a todos eles.
5. A Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) estabelece presunção relativa de que, a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até 1 (um) ano após a extinção do vínculo empregatício, tenha sido desenvolvida na vigência do contrato de  trabalho.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 16/01/2026