Questão FC468310
Sobre as patentes e os modelos de utilidade, considerando as disposições da Lei no 9.279/96, relativa à Propriedade Industrial, tem-se que
Propriedade Industrial
CESGRANRIO · 2011
Sobre as patentes e os modelos de utilidade, considerando as disposições da Lei no 9.279/96, relativa à Propriedade Industrial, tem-se que
- a novidade e a atividade inventiva são, essencialmente, requisitos de patenteabilidade da invenção.
- a parte de objeto de uso prático, como modelo de utilidade, não é patenteável, sendo suscetível de aplicação industrial que apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
- o modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, possa decorrer de maneira comum, mas não vulgar, ao estado da técnica.
- o direito de obter patente, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
- os programas de computador são considerados como uma invenção patenteável.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Quando duas ou mais pessoas, agindo de forma independente, realizam a mesma invenção, o direito à patente não se resolve pela data da concepção, mas pelo critério do depósito. O titular será aquele que provar o depósito mais antigo.
Isso significa que a prioridade é conferida pelo marco temporal do pedido junto ao INPI, independentemente das datas em que cada autor efetivamente criou ou concebeu a invenção.
Na prática, a regra estimula a proteção imediata por meio do depósito, oferece segurança jurídica e evita controvérsias sobre autoria baseada apenas em demonstrações de quem inventou primeiro.
Art. 7º da Lei nº 9.279/96: Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em