Questão FC468321
Com relação à concessão de patentes, analise as afirmativas a seguir: I. A lei da propriedade industrial concede patente a descobertas II. A lei da propriedade industrial concede p
Propriedade Industrial
FGV · 2010
Com relação à concessão de patentes, analise as afirmativas a seguir:
I. A lei da propriedade industrial concede patente a descobertas
II. A lei da propriedade industrial concede patente a invenções com aplicação industrial
III. A lei da propriedade industrial concede patente a inovações
Assinale:
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta: a Lei de Propriedade Industrial prevê a concessão de patentes para invenções que atendam ao requisito de aplicação industrial.
São protegidos, via pedido concedido pelo INPI, tanto a patente de invenção quanto a de modelo de utilidade, desde que o objeto seja passível de produção ou utilização em qualquer tipo de indústria.
Para ser patenteável é preciso observar três requisitos básicos: novidade, atividade inventiva (ou não óbvia para o técnico no assunto) e aplicabilidade industrial.
O exame do INPI verifica esses requisitos e, se favorável, confere ao titular o direito exclusivo de explorar a invenção por prazo legalmente previsto.
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