Questão FC468322
Considerando que a lei federal 9.279/96 prevê a concessão de patentes relativas à biotecnologia, analise as afirmativas a seguir. I. A lei permite patentear, em reivindicação de pr
Propriedade Industrial
FGV · 2010
Considerando que a lei federal 9.279/96 prevê a concessão de patentes relativas à biotecnologia, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei permite patentear, em reivindicação de processo, processos biológicos naturais
II. A lei permite patentear, em reivindicação de produto, animais que não sejam mamíferos
III. A lei permite patentear, em reivindicação de produto, organismos que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais, exceto quando o organismo seja o todo ou parte de plantas ou animais.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
III está correta. A Lei 9.279/96 admite, como exceção à vedação geral sobre seres vivos, a patenteabilidade de microorganismos transgênicos previstos no art. 18, III e seu parágrafo único.
Por lei, microorganismos transgênicos são organismos, excluídas o todo ou parte de plantas ou animais, que expressem, por intervenção humana direta em sua composição genética, característica não alcançável pela espécie em condições naturais.
Para serem patenteáveis tais organismos devem atender aos requisitos do art. 8º: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e não podem ser mera descoberta. Cumpridos esses requisitos, a proteção por patente é possível.
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