Questão FC468323
A FIOCRUZ depositou um pedido de patente em 1/9/1997, o qual foi publicado em15/3/1999, e concedido em 1/9/2005. A partir da situação relatada, analise as afirmativas. I. A licença
Propriedade Industrial
FGV · 2010
A FIOCRUZ depositou um pedido de patente em 1/9/1997, o qual foi publicado em15/3/1999, e concedido em 1/9/2005.
A partir da situação relatada, analise as afirmativas.
I. A licença do respectivo modelo de utilidade, concedida a terceiros, terá seu termo máximo possível no ano de 2012.
II. A FIOCRUZ poderá oferecer a invenção em garantia de um empréstimo, autorizado pelos órgãos competentes, para um termo máximo que espira em 2017.
III. A partir da concessão da patente, a FIOCRUZ poderá obter indenização de um infrator de seu privilégio, que soube do invento pela publicação, e foi imediatamente notificado para cessar o ilícito, retroativa até a data do início da violação.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Todas as afirmativas estão corretas.
I. O direito do modelo de utilidade vigora por 15 anos contados da data do depósito. Assim, depositado em 01/09/1997, o prazo máximo termina em 01/09/2012, o que limita o termo de qualquer licença outorgada.
II. A titularidade de uma invenção pode ser oferecida como garantia de operações de crédito, quando autorizada pelos órgãos competentes. Como o prazo das patentes de invenção é de 20 anos do depósito, o direito expiraria em 01/09/2017.
III. Após a concessão o titular pode pleitear indenização por atos de violação praticados desde a publicação do pedido, quando o infrator teve conhecimento pela publicação e foi notificado, tornando a indenização retroativa ao início da violação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em