Questão FC468328
Em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento de novos produtos, é importante considerar a solicitação de pedido de patente segundo a legislação vigente. Com relação a este tema, assin
Propriedade Industrial
FGV · 2010
Em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento de novos produtos, é importante considerar a solicitação de pedido de patente segundo a legislação vigente. Com relação a este tema, assinale a alternativa correta.
- É permitida a apresentação dos dados científicos obtidos em congressos e publicações até dois anos antes da solicitação de inovação (novidade) no Brasil e no exterior.
- É patenteável a invenção que atende aos critérios de novidade, atividade e aplicação industrial. Podendo, portanto, ser patenteável descobertas de todo ou parte de seres vivos naturais e material biológico encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
- Será considerada como estado da técnica, a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente.
- O pedido de patente será mantido em sigilo durante 18 (dezoito) meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado.
- No Brasil a legislação vigente (LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996) não considera nenhum pedido de sigilo, a partir do depósito do pedido de patente no órgão competente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O pedido de patente fica em sigilo por 18 (dezoito) meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, se houver. Esse período de segredo significa que os detalhes do pedido não são divulgados ao público, protegendo a novidade e a estratégia comercial do depositante enquanto a matéria ainda é reservada.
Findo esse prazo, o pedido é publicado e passa a integrar o estado da técnica acessível a terceiros. A publicação torna públicas as reivindicações e a descrição, permitindo que interessados conheçam a invenção e tomem medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Portanto, a contagem do sigilo está vinculada ao depósito ou à prioridade e não ao julgamento do pedido. A publicação após 18 meses é regra que equilibra o interesse do inventor e o interesse público por acesso à informação técnica.
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