Questão FC468329
A Lei de Propriedade Industrial, 9.279/96, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Em relação a esta Lei podemos afirmar que: I. A invenção para ser patent
Propriedade Industrial
FGV · 2010
A Lei de Propriedade Industrial, 9.279/96, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Em relação a esta Lei podemos afirmar que:
I. A invenção para ser patenteável deve preencher os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e também atender à condição de suficiência descritiva.
II. As técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal são considerados invenções.
III. O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter- relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.
IV. Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, bem como os microorganismos transgênicos.
Assinale:
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reúne os pontos centrais da Lei de Propriedade Industrial sobre patentes.
Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial são os requisitos essenciais para patenteabilidade, e o pedido deve trazer suficiência descritiva (relatório descritivo) que permita a reprodução da invenção pelo técnico no assunto.
Além disso, o pedido de patente deve referir-se a uma única invenção ou a um conjunto de invenções inter-relacionadas que, em conjunto, formem um único conceito inventivo. Isso evita fragmentação indevida do objeto pedido e garante clareza sobre o que se busca proteger.
Em suma, a combinação desses requisitos e da limitação do objeto do pedido justifica a correção dos itens indicados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em