Questão FC468333
Ao pedido de registro de marca depositado em país que mantenha acordo com o Brasil ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito
Propriedade Industrial
COSEAC UFF · 2009
Ao pedido de registro de marca depositado em país que mantenha acordo com o Brasil ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo, não sendo o depósito invalidado nem prejudicado por fatos ocorridos nesses prazos. A reivindicação da prioridade:
- será feita no ato de depósito, podendo ser suplementada dentro de 30 (trinta) dias, por outras prioridades anteriores à data do depósito no Brasil;
- tratando-se de prioridade obtida por cessão, o documento correspondente não deverá ser apresentado junto com o próprio documento de prioridade;
- será feita no ato de depósito, não podendo ser suplementada por outras prioridades anteriores à data do depósito no Brasil;
- será comprovada por documento hábil da origem, contendo o número, a data e a reprodução do pedido ou do registro, acompanhado de tradução simples, cujo teor será de inteira responsabilidade do depositante;
- se não efetuada por ocasião do depósito, a comprovação deverá ocorrer em até 2 (dois) meses, contados do depósito, sob pena de perda da prioridade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que a reivindicação da prioridade será comprovada por documento hábil da origem contendo o número, a data e a reprodução do pedido ou do registro. Isso significa que não basta indicar a prioridade: é necessário juntar o documento oficial que identifique o depósito anterior.
O documento deve vir acompanhado de tradução simples quando não estiver em português. A tradução não precisa de legalização consular, salvo disposição em contrário, e serve para permitir a análise pelo órgão competente.
O teor será de inteira responsabilidade do depositante, isto é, eventuais omissões ou erros na reprodução ou na tradução competem ao requerente. Essa formalidade assegura a efetivação do direito de prioridade nos prazos previstos no acordo internacional aplicável.
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