Questão FC468351
A respeito das patentes, é incorreto afirmar que:
Propriedade Industrial
FGV · 2007
A respeito das patentes, é incorreto afirmar que:
- as regras de jogo e programas de computador em si não são consideradas patentes.
- a patente de invenção vigorará pelo prazo de vinte anos e a de modelo de utilidade pelo de quinze anos, contados da data do respectivo depósito.
- o pedido de patente de invenção tem que se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de forma a compreenderem um único conceito inventivo.
- a invenção pertence unicamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva, ou resulte da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado.
- nos casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado não atendam a essa necessidade, poderá ser concedida, mediante requerimento, licença compulsória, com prazo indeterminado e não exclusiva, para exploração da patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está incorreta porque deturpa o disposto no Art. 71 da Lei 9.279/1996. Em casos de emergência nacional ou interesse público, quando o titular ou seu licenciado não atendem à necessidade, a lei prevê que a licença compulsória poderá ser concedida de ofício, ou seja, por iniciativa da autoridade competente, e não mediante requerimento.
Além disso, a norma exige que a licença seja temporária e não exclusiva, preservando os direitos do titular. A alternativa erra ao afirmar que a licença seria de prazo indeterminado, o que contrariaria expressamente a previsão legal.
Portanto, o equívoco consiste em inverter a natureza procedimental e o prazo da licença compulsória previstos no Art. 71.
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