A patente de invenção e o modelo de utilidade vigoram pelo prazo de 20 (vinte) anos

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta: a patente de invenção vigora por 20 (vinte) anos e o modelo de utilidade por 15 (quinze) anos, contados da data do depósito. Essa previsão consta do Art. 40 da Lei nº 9.279/1996.

O marco inicial do prazo é o depósito do pedido, não a data de concessão. Assim, atrasos no exame ou na concessão não estendem o tempo de proteção, pois o termo já começou a correr na data do depósito.

Ao término do prazo extingue-se o monopólio conferido pela patente, tornando a matéria de domínio público e permitindo a exploração livre por terceiros.