Questão FC468358
São patenteáveis:
Propriedade Industrial
VUNESP · 2006
São patenteáveis:
- o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – previstos no art. 8.º e que não sejam mera descoberta.
- a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas.
- as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção aponta o critério legal de patenteabilidade previsto no Art. 8º da Lei de Propriedade Industrial: é patenteável a invenção que satisfaça três requisitos cumulativos.
Novidade: a solução não pode integrar o estado da técnica, ou seja, não pode ser conhecida ou publicamente acessível antes da data de depósito.
Atividade inventiva: a invenção não deve ser óbvia para o técnico médio no ramo, considerando o conhecimento prévio; exige contribuição técnica além do trivial.
Aplicação industrial: a invenção deve poder ser produzida ou utilizada em qualquer setor industrial, com funcionamento reproduzível e utilidade prática.
Todos os três requisitos devem coexistir para que se configure a patenteabilidade.
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