Indique qual dos itens abaixo pode ser considerado como patenteável pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regulamenta os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais

Gabarito

D

Comentário do professor

Microrganismos transgênicos e métodos de diagnóstico in vitro são passíveis de patenteação segundo a Lei nº 9.279/96 quando atendem aos requisitos legais. A lei admite patente de invenção que apresente novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º) e excepciona, no art. 18, que o todo ou parte de seres vivos não é patenteável, exceto os microorganismos transgênicos que cumpram esses requisitos.

O parágrafo único conceitua microorganismo transgênico como organismo, excluídos o todo ou parte de plantas ou animais, que, por intervenção humana na sua composição genética, passe a expressar característica não alcançável naturalmente.

Quanto aos métodos de diagnóstico in vitro, não se enquadram na exclusão de métodos aplicados ao corpo humano ou animal prevista no art. 10, VIII, por serem realizados fora do organismo, sendo assim compatíveis com patenteabilidade desde que não sejam mera descoberta.