A concessão da carta de patente não é vitalícia e é determinada pela legislação de cada nação. Indique qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.27

Gabarito

A

Comentário do professor

Patente de invenção tem vigência de 20 anos contados a partir da data de depósito do pedido, conforme o caput do Art. 40 da Lei nº 9.279/96. Isso significa que o marco inicial do prazo é o protocolo do pedido no INPI, não a data de consecução administrativa da patente.

O parágrafo único do mesmo artigo assegura que, apesar de o termo ser contado desde o depósito, o prazo remanescente após a concessão não será inferior a 10 anos para a patente de invenção, garantindo ao titular um período mínimo útil de vigência a partir da data de concessão.

Em síntese, a contagem principal é desde o depósito (20 anos) com proteção adicional de, ao menos, 10 anos a partir da concessão, quando aplicável.