Questão FC468373
Com base nas determinações da Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.
Propriedade Industrial
AJURI · 2018
Com base nas determinações da Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.
- Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.
- Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são patenteáveis como modelos de utilidade.
- Cores e suas denominações podem ser registradas como marcas, desde que não estejam dispostas de modo peculiar e distintivo.
- Marcas estrangeiras de alto renome gozam de proteção especial em seu ramo de atividade, independentemente de prévio registro no Brasil.
- À marca, registrada no Brasil e considerada notoriamente reconhecida, será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Afirmativa correta porque a Lei 9.279/1996 expressamente exclui, no art. 98, obras de caráter puramente artístico do conceito de desenho industrial.
O desenho industrial protege a configuração externa de um produto quando essa configuração tem finalidade industrial: confere aspecto novo e original e serve como tipo para fabricação. Se a peça existe apenas como expressão artística, sem aplicação à produção industrial, não há interesse protegido pela norma.
Na prática, para reconhecer um desenho industrial verifica‑se a existência de aplicação a produto fabricado e a finalidade industrial. Uma pintura ou escultura criada apenas como obra de arte não se enquadra e, portanto, fica fora da proteção prevista na lei.
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