Questão FC468374
Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.
Propriedade Industrial
FGV · 2014
Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.
- É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.
- O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro.
- A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor.
- O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, as exigências do INPI.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei de Propriedade Industrial permite que o INPI aceite um pedido de registro mesmo que não atenda a todas as formalidades, desde que contenha dados suficientes para identificar o depositante, o desenho industrial e o autor.
Nesse caso o INPI recebe o processo mediante recibo datado e formula exigências a serem cumpridas no prazo de 5 (cinco) dias. A finalidade é garantir a identificação mínima para evitar fraudes e permitir a regularização rápida do pedido.
Se as exigências não forem atendidas nesse prazo, o pedido será considerado inexistente. Essa regra está prevista no Art. 103 da Lei nº 9.279/1996, que disciplina o procedimento de depósito de desenho industrial.
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