Questão FC468375
No tocante à propriedade industrial, é correto afirmar que:
Propriedade Industrial
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
No tocante à propriedade industrial, é correto afirmar que:
- o desenho industrial está sujeito à patente junto ao INPI.
- os sinais sonoros são suscetíveis de registro como marca.
- a futilidade é característica que diferencia o desenho industrial do modelo de utilidade.
- não se admite o registro de marcas tridimensionais.
- a publicação da invenção não é requisito para a concessão da respectiva patente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: a ideia de futilidade resume a diferença essencial entre desenho industrial e modelo de utilidade.
O desenho industrial protege a configuração ornamental ou estética de um produto, ou seja, sua aparência visual distintiva. Trata‑se de uma proteção por registro voltada ao aspecto decorativo, sem exigir alteração funcional.
O modelo de utilidade é uma proteção por patente destinada a aperfeiçoamentos que tragam melhoria funcional no uso ou na fabricação de um objeto; envolve novidade técnica e utilidade prática.
Portanto, enquanto o desenho é essencialmente estético e, na prática, fútil quanto à função, o modelo de utilidade busca efetiva utilidade. Esse contraste justifica a expressão usada na questão.
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