Questão FC468379
A proteção jurídica do desenho industrial
Propriedade Industrial
VUNESP · 2012
- não poderá ser garantida a qualquer obra de caráter puramente artístico.
- depende da obtenção de patente.
- ocorre independentemente do registro, por se tratar de direito de autor.
- depende do registro, que não poderá ser prorrogado, como no caso das marcas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a proteção ao desenho industrial recobre formas, linhas, cores e aspecto ornamental aplicados a um produto industrial ou artesanal, voltados à composição estética e funcional do objeto.
Uma obra de caráter puramente artístico não se enquadra nesse conceito, conforme expressa a legislação de propriedade industrial (art. 98 da Lei nº 9.279/1996), razão pela qual não recebe a tutela específica destinada ao desenho industrial.
Essas criações de teor exclusivamente artístico encontram proteção por outros ramos do direito, notadamente o direito autoral, e não pelo regime de registro de desenho industrial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em