Questão FC468390
A respeito do registro de marca, assinale a alternativa correta.
Propriedade Industrial
VUNESP · 2025
A respeito do registro de marca, assinale a alternativa correta.
- Qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que de direito privado, pode requerer registro de marca. Já o registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade, a qual não poderá exercer atividade distinta daquela de seus membros.
- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa com interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado, devendo ser comprovada documentalmente a relação de interesse.
- O pedido de registro de marca poderá se referir a um ou a até cinco sinais distintivos, devendo conter requerimento escrito, etiquetas e comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.
- Após o devido protocolo, o pedido de registro será publicado para apresentação de oposição no prazo de 30 (trinta) dias; havendo oposição, o depositante será dela intimado, podendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias corridos.
- Decorrido o prazo de oposição, será feito o exame, durante o qual poderão ser formuladas exigências, que deverão ser respondidas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena do arquivamento definitivo do pedido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Após decorrido o prazo para apresentação de oposição, inicia-se o exame do pedido de registro de marca pelo órgão competente. Nesse momento o examinador pode formular exigências relativas à documentação, à caracterização do sinal ou à classe de produtos/serviços.
As exigências devem ser respondidas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento definitivo do pedido. Essa regra está prevista no Art. 159 da Lei de Propriedade Industrial e serve para garantir a instrução mínima do processo administrativo.
Mesmo que a exigência seja contestada ou a resposta não supra totalmente a pendência, o processo pode prosseguir quando houver manifestação. Na prática, cumprir o prazo e fornecer provas objetivas é essencial para evitar a perda do pedido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em