Questão FC468391
A Lei de Propriedade Industrial – LPI traz normas referentes a marcas, patentes, modelo de utilidade e desenho industrial. Quanto às marcas, é correto afirmar:
Propriedade Industrial
VUNESP · 2024
A Lei de Propriedade Industrial – LPI traz normas referentes a marcas, patentes, modelo de utilidade e desenho industrial. Quanto às marcas, é correto afirmar:
- as marcas tridimensionais, assim registradas, têm proteção pelo prazo máximo de dez anos, vedada a renovação, ainda que também tuteladas pelo direito autoral.
- as marcas fracas ou evocativas devem ser respeitadas com exclusividade, desde que registradas, vedada a utilização por terceiros, mesmo que estejam de boa-fé.
- as marcas notoriamente conhecidas, desde que assim registradas ou depositadas no Brasil, conferem proteção ao ramo de atividade de seu titular e às classes próximas, em exceção ao princípio atributivo de direito.
- o princípio da especificidade ou da especialidade protege a marca e os consumidores, para que não haja confusão entre os produtos e os serviços oferecidos ao mercado, e não se aplica às marcas de alto renome, que, uma vez assim registradas no Brasil, conferem proteção em todos os ramos de atividade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei de Propriedade Industrial adota o princípio da especificidade, segundo o qual a proteção do registro de marca é restrita ao(s) ramo(s) de atividade para os quais foi requerida, de modo a evitar que consumidores se confudam sobre a origem de produtos ou serviços.
Na prática, isso significa que o titular tem direito de uso exclusivo apenas nas classes em que a marca foi registrada, preservando a concorrência e a clareza no mercado.
Entretanto, há exceção legal: as marcas consideradas de alto renome, uma vez reconhecidas e registradas no Brasil, recebem proteção ampliada, alcançando todos os ramos de atividade, conforme disposto no Art. 125 da LPI.
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