Questão FC468392
Em relação aos sinais e expressões empregados apenas como meio de propaganda, é correto afirmar que
Propriedade Industrial
FGV · 2024
Em relação aos sinais e expressões empregados apenas como meio de propaganda, é correto afirmar que
- são suscetíveis de registro como marca desde que não sejam contrários à moral, à ordem pública, aos bons costumes e não contenham ofensas ou alusões individuais atentatórias a ideias, religiões ou sentimentos veneráveis.
- comete crime de concorrência desleal quem usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos, podendo o prejudicado intentar as ações cíveis indenizatórias cabíveis, independentemente da ação criminal.
- pode requerer o registro de expressão ou sinal de propaganda no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) toda pessoa que exercer qualquer atividade lícita.
- o registro de expressão ou sinal de propaganda no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é atributivo de propriedade e valerá para todo o território nacional.
- o registro de expressão ou sinal de propaganda vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da expedição do certificado, podendo o prazo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, desde que a prorrogação seja requerida na vigência do último ano do decênio de proteção legal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que constitui crime de concorrência desleal utilizar expressão ou sinal de propaganda alheios, ou imitá‑los, de forma a criar confusão entre produtos ou estabelecimentos. Trata‑se da previsão do art. 195, IV, da Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/1996).
Os elementos essenciais são: (i) uso de expressão ou sinal de propaganda alheio ou sua imitação; e (ii) resultado apto a gerar confusão entre produtos ou locais. A proteção visa resguardar a identificação dos bens e a confiança do consumidor.
Além do caráter penal, a vítima tem direito a medidas no plano civil. Assim, pode intentar ações indenizatórias cabíveis independentemente do processamento criminal, garantindo reparação patrimonial e moral sem depender da ação penal.
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