Questão FC468393
Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de Laticínios Santana do Manhuaçu Ltda., procura você, como advogado(a), informando que a sociedade é titular da marca de p
Propriedade Industrial
FGV · 2024
Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de Laticínios Santana do Manhuaçu Ltda., procura você, como advogado(a), informando que a sociedade é titular da marca de produto Chalé e deseja saber quais os direitos assegurados por lei ao titular de marca de produto.
Sobre a hipótese narrada, com base na legislação, assinale a afirmativa correta.
- A sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e zelar pela sua integridade material ou reputação.
- A sociedade pode impedir que empresários utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca, na sua promoção e comercialização.
- A sociedade pode proibir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, ainda que obedecidas as práticas leais de concorrência.
- A sociedade pode vetar a citação da marca em discurso, obra científica ou literária, com ou sem conotação comercial, independentemente de prejuízo ao caráter distintivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Com o registro da marca, a sociedade passa a deter o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, podendo explorar comercialmente o sinal distintivo.
Esse titular pode licenciar terceiros para usar a marca mediante contrato, com cláusulas que definam alcance, prazo, remuneração e controle de qualidade, bem como ceder o próprio registro ou pedido.
Além disso, cabe ao titular zelar pela integridade material e pela reputação da marca, exigindo que o uso autorizado não prejudique sua imagem ou características distintivas.
Esses direitos estão previstos no art. 130 da Lei nº 9.279/1996; recomenda-se instrumento escrito detalhando condições de licença e critérios de controle de qualidade.
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