Questão FC468403
A marca é um bem de propriedade industrial protegido mediante registro e a LPI – Lei de Propriedade Industrial – a define como sendo os sinais distintivos visualmente perceptíveis
Propriedade Industrial
Instituto Consulplan · 2021
A marca é um bem de propriedade industrial protegido mediante registro e a LPI – Lei de Propriedade Industrial – a define como sendo os sinais distintivos visualmente perceptíveis não compreendidos nas proibições legais. A legislação em questão traz, em seu Art. 124, um extenso rol de casos não registráveis como marcas, podendo ser citado como exemplo: brasão, armas, letra, data, sinal de caráter genérico, dentre outros. A respeito da classificação das marcas, assinale a afirmativa correta.
- Marcas de certificação são aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
- Marcas de certificação são aquelas usadas para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
- Marcas de produto ou serviço são aquelas usadas para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
- Marcas de produto ou serviço são aquelas usadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Marca de produto ou serviço é a sinalização usada para distinguir um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, procedente de origem diversa, nos termos do art. 123, I, da Lei nº 9.279/1996.
Seu papel principal é a identificação da origem comercial, permitindo ao consumidor reconhecer quem oferece o bem ou serviço e tomar decisão informada.
Na prática, essa classificação protege signos que funcionam como referência de procedência: nomes, símbolos ou sinais aplicados a produtos/serviços que identificam o responsável pela oferta.
O registro dessa marca confere ao titular direito de uso exclusivo no ramo indicado, possibilitando impedir terceiros de empregar sinal idêntico ou semelhante que gere risco de confusão no mercado.
Assim, a marca de produto ou serviço visa preservar a confiança do consumidor e a competência leal entre concorrentes.
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