Questão FC468406
Sobre as marcas, assinale a alternativa CORRETA.
Propriedade Industrial
NUCEPE UESPI · 2018
Sobre as marcas, assinale a alternativa CORRETA.
- Somente podem requerer registro de marca o empresário individual, a EIRELI e as sociedades empresárias.
- O registro da marca vigorará pelo prazo de quinze anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- A proteção de uma marca depende, invariavelmente, do prévio registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- A marca não pode ser objeto de alienação. Entretanto, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar a marca do alienante, precedida da sua, com a qualificação de sucessor.
- À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Cuida-se, assim, de exceção à especialidade da proteção das marcas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Marca de alto renome é aquela amplamente conhecida pelo segmento consumidor e que goza de prestígio e reconhecimento excepcionais no mercado. A alternativa indica que, registrada no Brasil, essa marca recebe proteção especial em todos os ramos de atividade, conforme previsto no art. 125 da Lei 9.279/96.
Na prática, isso significa que a exclusividade de uso não fica limitada à classe em que a marca foi registrada. Trata-se de uma exceção ao princípio da especialidade, que normalmente restringe a proteção ao ramo específico do registro.
O efeito prático é permitir ao titular impedir usos e registros de sinais semelhantes mesmo em produtos ou serviços distintos, preservando a reputação e evitando confusão ao consumidor. O reconhecimento do alto renome pode ocorrer por procedimento administrativo no INPI ou por decisão judicial.
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