Questão FC468410
No tocante às marcas, conforme disciplina em lei específica, é correto afirmar que
Propriedade Industrial
VUNESP · 2016
No tocante às marcas, conforme disciplina em lei específica, é correto afirmar que
- o registro da marca vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data da concessão, prorrogável por dois períodos iguais e sucessivos.
- ao seu titular ou depositante é assegurado, dentre outros, o direito de impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhe são próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização.
- se considera marca de produto ou serviço aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
- ao seu titular ou depositante é assegurado, dentre outros, o direito de ceder seu registro ou pedido de registro.
- caducará o registro da marca, salvo justificado o desuso por seu titular, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 10 anos de sua concessão, o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 anos consecutivos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a lei assegura ao titular da marca ou ao depositante o direito de ceder seu registro ou pedido de registro, conforme art. 130, I, da Lei nº 9.279/96.
Na prática, ceder significa transferir a titularidade desses direitos para outra pessoa, o que pode ocorrer de forma total ou parcial, onerosa ou gratuita.
O efeito principal é que o cessionário passa a deter os direitos decorrentes do registro, inclusive para proteger a marca e explorar economicamente o sinal distintivo.
Para produzir efeitos perante terceiros e atualizar a situação perante o órgão competente, a cessão deve ser comprovada e averbada junto ao INPI.
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