Junto a que órgão o registro das marcas é realizado?

Gabarito

D

Comentário do professor

O registro de marcas é realizado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A Lei nº 9.279/96, que regula a propriedade industrial, atribui ao INPI a competência para receber, examinar e conceder pedidos de registro de marcas, bem como para atos relacionados a patentes e desenho industrial.

O procedimento compreende depósito do pedido, exame formal e de mérito, publicação para ciência e eventual oposição por terceiros, e, se deferido, a concessão do registro com emissão de certificado.

Na lei, marca é entendida como sinal distintivo visualmente perceptível usado para distinguir produtos ou serviços. O registro confere exclusividade de uso no território nacional e possibilita a defesa administrativa e judicial contra usos não autorizados.

A proteção inicial dura 10 anos, sendo renovável por iguais períodos enquanto mantidos os requisitos legais.