Questão FC468421
Deferido o registro da Marca, os direitos sobre ela valem por:
Propriedade Industrial
FUNDATEC · 2013
Deferido o registro da Marca, os direitos sobre ela valem por:
- dez anos, admitindo-se prorrogações sem limite temporal.
- dez anos, admitindo-se prorrogação uma vez por igual período.
- trinta anos, improrrogáveis.
- cinquenta anos, admitindo-se prorrogação por igual período.
- cinquenta anos, improrrogáveis.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, após o registro, os direitos sobre a marca vigoram por 10 anos a partir da concessão, conforme previsto na Lei nº 9.279/1996.
Esse prazo é prorrogável por períodos iguais e sucessivos, sem limite temporal, ou seja, o titular pode renovar a proteção indefinidamente desde que observe os requisitos legais.
O pedido de prorrogação deve ser apresentado durante o último ano de vigência do registro. Há ainda um prazo de tolerância de seis meses após o termo final, mediante pagamento de retribuição adicional.
A concessão da prorrogação depende do cumprimento das exigências legais aplicáveis ao registro, de modo que eventuais irregularidades poderão impedir a renovação.
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