Questão FC468426
Sobre as marcas, é correto afirmar que
Propriedade Industrial
FGV · 2012
Sobre as marcas, é correto afirmar que
- a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.
- a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.
- a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Cessão do pedido de registro e do registro é admitida pela Lei da Propriedade Industrial (ver Art. 134). Isso significa que o titular pode transferir a expectativa de direito representada pelo pedido, assim como a propriedade de marca já registrada, a terceiro.
A transferência transmite direitos e obrigações relacionados à marca. A cessão do pedido não concede imediatamente proteção plena, pois depende do exame e da decisão do INPI; trata-se da transmissão da expectativa de direito.
Para ser válida, a cessão exige que o cessionário preencha os mesmos requisitos legais exigidos para requerer o registro (capacidade, legitimidade e observância de proibições legais). A formalização e o registro da cessão junto ao INPI são necessários para torná‑la eficaz perante terceiros.
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