Questão FC468427
Assinale a alternativa correta.
Propriedade Industrial
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Assinale a alternativa correta.
- O desenho industrial se refere a resultado visual novo e original que tenha aplicação industrial e permita uma melhor fruição do produto.
- O pedido de registro de desenho industrial pode ser feito de modo a incluir ilimitadas variações sobre o resultado visual, desde que se destinem ao mesmo propósito e contenham a mesma característica preponderante.
- A marca de produto se destina a distinguir um produto de outro idêntico ou semelhante, podendo, para tanto, utilizar-se de cores, indicações geográficas ou letras.
- O detentor de marca notória em seu ramo de atividade pode pretender que seja indeferido pedido, de terceiro, de registro de sua marca, mesmo não tendo registrado ou depositado sua marca no Brasil.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a marca notoriamente conhecida goza de proteção especial independentemente de registro ou depósito no Brasil, nos termos do art. 126 da Lei nº 9.279/1996 e do art. 6º‑bis(I) da Convenção da União de Paris.
Na prática, isso permite que seu titular pretenda o indeferimento de pedido de registro feito por terceiro quando haja reprodução ou imitação, total ou parcial, que possa causar confusão no mercado. A norma abrange também as marcas de serviço e objetiva proteger o renome e a origem comercial da marca.
O reconhecimento da notoriedade exige prova (divulgação, conhecimento do público relevante, extensão de uso) e pode ser declarado administrativamente pelo INPI ou em via judicial; o INPI pode, inclusive, indeferir o pedido de ofício.
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