Questão FC468430
É correto afirmar de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996):
Propriedade Industrial
IESES · 2011
É correto afirmar de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996):
- O objeto da patente nunca cai em domínio público.
- É assegurado ao titular da marca ou depositante o direito de ceder seu registro e licenciar seu uso.
- Os programas de computador em si são patenteáveis.
- A patente de invenção vigorará pelo prazo de vinte anos contados da data de expedição da carta-patente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Lei de Propriedade Industrial assegura ao titular da marca ou ao depositante poderes sobre o ativo marcário.
Concretamente, o art. 130 da Lei 9.279/1996 prevê o direito de ceder seu registro ou pedido de registro e de licenciar seu uso. Ceder significa transferir a titularidade do registro ou do pedido; licenciar é autorizar terceiros a usar a marca sem transferir a propriedade.
Esses instrumentos permitem ao titular explorar economicamente a marca por meio de contratos, preservando o controle sobre a identidade do sinal e seu uso no mercado.
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