Questão FC468447
De acordo com os princípios do Direito de Propriedade Industrial, a marca disponível e visualmente perceptível não é registrável quando
Propriedade Industrial
VUNESP · 2006
De acordo com os princípios do Direito de Propriedade Industrial, a marca disponível e visualmente perceptível não é registrável quando
- for composta de sinal de caráter não genérico e não simplesmente descritível em relação ao produto ou serviço a distinguir.
- reproduzir ou imitar elemento não característico de título de estabelecimento de terceiro, suscetível de causar confusão ou associação com a marca em questão.
- for composta de sinal ou expressão empregados apenas como meio de propaganda.
- se trate de título de obra literária de terceiro, suscetível de causar confusão, com o consentimento do autor ou titular.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Explicação: Uma marca composta por sinal ou expressão empregados apenas como meio de propaganda não é registrável porque não desempenha a função essencial da marca: indicar a origem empresarial dos produtos ou serviços. Frases publicitárias e lemas servem para promover a venda, mas não distinguem quem produz ou presta.
O critério decisivo é o caráter distintivo. Quando o signo apenas chama atenção ou elogia o produto, falta-lhe a capacidade de distinguir no mercado, o que impede a concessão de exclusividade via registro.
Na prática, slogans puramente publicitários são recusados. Exceção ocorre se, por uso prolongado, o sinal adquirir distinctive secondary meaning, passando a identificar a origem, hipótese em que pode tornar-se registrável.
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