Questão FC468452
Uma das diferenças existentes entre o regime legal das marcas e o das patentes é o fato de
Propriedade Industrial
VUNESP · 2002
Uma das diferenças existentes entre o regime legal das marcas e o das patentes é o fato de
- o direito ao uso da marca ser concedido em caráter exclusivo, o que não é deferido às patentes.
- a patente estar sujeita à caducidade pelo não uso, ao passo que a marca, não.
- o registro da marca poder ser prorrogado, enquanto o da patente, não.
- o uso da marca poder ser licenciado a terceiros, enquanto a exploração da patente é intransferível.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Registro da marca pode ser prorrogado porque o ordenamento jurídico prevê a renovação por períodos sucessivos, enquanto a patente confere um direito temporário com prazo legalmente fixado.
Na prática, o titular da marca obtém proteção por um período inicial e pode renová-la indefinidamente mediante o pagamento das taxas e cumprimento dos requisitos, mantendo a exclusividade sobre o sinal.
Já a patente garante um monopólio temporário concedido em troca da divulgação técnica da invenção. Esse prazo é delimitado em lei e não admite prorrogação para além do período previsto.
Assim, a diferença fundamental é que a marca é passível de renovação contínua, enquanto a patente tem duração determinada e não pode ser prorrogada.
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